Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma e dos serviços oferecidos pela Clave Norte ("Empresa", "nós" ou "nosso"), disponíveis em clavenorteldvp.cyou. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer ferramenta da plataforma, você ("Usuário") confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos na íntegra.

Se você estiver contratando em nome de uma empresa, confirma ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

1. Definições

Plataforma:

o site, o ambiente de acesso à biblioteca de modelos, o Kit Construtor de Documentos e demais ferramentas digitais disponibilizados pela Clave Norte.

Serviço:

qualquer produto ou funcionalidade oferecida pela Empresa, incluindo assinaturas mensais e o serviço de Sistematização para Escritórios.

Usuário:

pessoa física ou jurídica que acessa ou contrata os serviços da Clave Norte.

Modelos:

documentos estruturados e disponibilizados na plataforma como pontos de partida organizacionais, acompanhados de notas explicativas.

Conteúdo do Usuário:

dados, textos e informações inseridos pelo Usuário nas ferramentas da plataforma.

2. Aceitação e capacidade

O uso da plataforma está condicionado à aceitação destes Termos. Para contratar os serviços da Clave Norte, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil. O uso por menores de 18 anos não é permitido.

A aceitação é realizada no momento do cadastro ou da contratação de qualquer plano. O acesso continuado à plataforma após alterações nos Termos implica aceitação das condições atualizadas.

3. Descrição dos serviços

A Clave Norte oferece os seguintes serviços:

• Acesso à Biblioteca de Modelos (R$ 620/mês): assinatura mensal com acesso a modelos de documentos organizados por categoria, com notas explicativas e ferramentas de exportação.
• Kit Construtor de Documentos (R$ 1.680/mês): assinatura mensal que inclui o construtor guiado de rascunhos, workspace de equipe e opções de formatação, além do acesso à biblioteca.
• Sistematização de Modelos para Escritórios (R$ 4.200/projeto): serviço B2B por projeto que inclui auditoria de modelos internos, configuração de biblioteca estruturada e onboarding da equipe.

Os serviços estão disponíveis para usuários no Brasil. A disponibilidade pode ser interrompida temporariamente para manutenção, com aviso prévio quando possível.

4. Cadastro e segurança da conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada sob sua conta. Em caso de acesso não autorizado suspeito, o Usuário deve notificar a Clave Norte imediatamente pelo e-mail [email protected].

A Empresa pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer conta que viole estes Termos, com ou sem aviso prévio, a critério da Clave Norte.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Usar a plataforma de acordo com estes Termos e a legislação aplicável
• Fornecer informações corretas e atualizadas no cadastro
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Não usar os modelos como se fossem orientação para sua situação específica
• Não tentar reproduzir, distribuir ou comercializar os modelos da plataforma sem autorização
• Não realizar engenharia reversa, decompilação ou extração do sistema da plataforma

6. Propriedade intelectual

Todos os modelos, textos, interfaces, logotipos e funcionalidades da plataforma são de propriedade da Clave Norte ou de seus licenciantes. O Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar os recursos contratados.

O Conteúdo do Usuário (dados e textos inseridos na plataforma) permanece de propriedade do Usuário. A Clave Norte não reivindica qualquer direito sobre esse conteúdo.

7. Pagamentos e cancelamento

• Os valores são cobrados em reais (BRL), conforme o plano contratado
• Assinaturas mensais não possuem fidelidade mínima e podem ser canceladas a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago
• O serviço de Sistematização é faturado por projeto, com condições definidas em proposta específica antes do início
• Não há devolução de valores referentes a períodos já faturados, salvo quando exigido pela legislação do consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990)
• A Clave Norte pode reajustar preços com aviso prévio de 30 dias

8. Isenções e limitações

Os modelos disponíveis na plataforma são pontos de partida organizacionais de caráter geral. Não constituem orientação para situações específicas do Usuário, não têm natureza de aconselhamento de qualquer espécie e não substituem a avaliação de um profissional habilitado. O Usuário é o único responsável pelo uso que faz dos modelos e pelos documentos que elabora.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"). A Clave Norte não assegura que estará disponível ininterruptamente ou livre de erros, embora envidemos esforços para manter estabilidade e qualidade.

Em nenhuma hipótese a Clave Norte será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total da Empresa fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de serviço.

9. Indenização

O Usuário concorda em isentar, defender e indenizar a Clave Norte, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas e despesas decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

10. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação por escrito. A Clave Norte pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio a depender da gravidade da infração.

Após o encerramento, o Conteúdo do Usuário será mantido por até 30 dias para eventual recuperação, após o que será excluído. As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao término do contrato.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão resolução amigável como primeiro passo. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo.

Para consumidores pessoas físicas, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando cabíveis.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não execução de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo sem consentimento prévio por escrito da Clave Norte.

13. Alterações nos Termos

A Clave Norte pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato